Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais de quem usa a NORMA da FMGD segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). A controladora dos dados é a Frente Mineira de Geração Distribuída (FMGD). A Precisa Solutions é a operadora: trata os dados em nome da FMGD, para fornecer a tecnologia da NORMA.

Para gerar as respostas, o texto das perguntas e as imagens e documentos enviados ao chat são processados pela Anthropic (modelo Claude), serviço de inteligência artificial que atua como suboperador e pode processar os dados fora do Brasil. No momento, a NORMA não recebe arquivos de áudio. O botão de microfone usa o reconhecimento de voz do seu próprio navegador (no Google Chrome, esse serviço é do Google); a NORMA recebe apenas o texto já transcrito.

A NORMA usa o serviço pago da API da Anthropic. Nesse serviço, conforme os Termos Comerciais da Anthropic, a Anthropic não usa as perguntas, as imagens, os documentos nem as respostas para treinar ou melhorar seus produtos; guarda esse conteúdo por tempo limitado, apenas para detectar abusos e cumprir obrigações legais. Mesmo assim, evite enviar dados pessoais que não sejam necessários para a sua dúvida, como CPF, documentos ou dados de terceiros.

As perguntas feitas à NORMA e as conversas ficam guardadas por 12 meses. Depois desse prazo, são anonimizadas: perdem o vínculo com quem perguntou, e os e-mails, telefones, CPFs e CNPJs reconhecidos no texto são removidos. O conteúdo técnico das perguntas e respostas fica, sem identificação, para auditoria e melhoria da base de conhecimento.

Cópias de segurança: para proteger o serviço contra falhas, os dados da NORMA são copiados periodicamente e as cópias são guardadas, protegidas, por até 4 semanas, usadas apenas para recuperar o sistema. Quando você exclui sua conta, seus dados saem do sistema na hora e deixam de existir nas cópias quando elas vencem, em até 4 semanas. Se alguma cópia precisar ser restaurada nesse período, a FMGD exclui de novo as contas que já tinham sido excluídas.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD): Jomar Britto, presidente da FMGD, pelo e-mail frentemineiragd@gmail.com.

A LGPD garante ao titular os direitos abaixo. A FMGD atende os pedidos nos prazos previstos na LGPD.

Seus Direitos

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre o compartilhamento com terceiros
• Revogação do consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para a FMGD pelo e-mail frentemineiragd@gmail.com.